Schäuble adverte May sobre redução de impostos às grandes empresas

Por Paulo Zacarias Gomes - Jornal de Negócios

O ministro alemão das Finanças quer que, apesar da decisão de saída da União Europeia, o Reino Unido continue a cumprir com as regras europeias em matéria fiscal, nomeadamente em relação aos impostos aplicados às grandes empresas, recordando que Londres ainda é membro do clube dos 28.
"O Reino Unido ainda é um membro da União Europeia. (…) Por isso tem de cumprir a lei europeia," afirmou esta segunda-feira, 21 de Novembro, Wolfgang Schäuble, quando questionado sobre se a decisão de baixar impostos para as empresas pode gerar situações de "dumping" fiscal entre Estados-membros.
Esta manhã, o jornal The Guardian sugeria que a primeira-ministra Theresa May se preparava para defender uma redução ainda maior nos impostos pagos pelas empresas para ir ao encontro dos níveis de corte propostos nos EUA pelo Presidente eleito Donald Trump (que prometeu cortar este imposto de 35% para 15%).
"Agora queremos ir mais longe, e ver como tornar o nosso apoio mais eficiente – porque o meu desejo não é apenas que o Reino Unido tenha o imposto empresarial mais baixo do G20, mas ter também um sistema fiscal que seja profundamente favorável à inovação," afirmou a governante esta segunda-feira, numa intervenção perante a confederação da indústria britânica (CBI na sigla inglesa).
Uma declaração que acabou assim por ser menos taxativa do que o The Guardian tinha antecipado. E que foi depois secundada pelo gabinete da primeira-ministra. De acordo com a Reuters, a posição oficial do número 10 de Downing Street é a de que quaisquer cortes além dos já anunciados – reduzir o imposto similar ao português IRC para 17% até 2020 – são "especulação".
Já na semana passada o titular germânico da pasta das Finanças tinha defendido que, durante o processo de negociação do Brexit, o Reino Unido devia ficar impedido de conceder incentivos específicos para manter empresas no país e continuará a contribuir para o orçamento comunitário.
"Até que a saída esteja completa, o Reino Unido terá certamente de cumprir com os seus compromissos. (…) Haverá mesmo alguns desses compromissos que se manterão depois da saída (…) talvez até 2030 (…). Também não poderemos conceder descontos generosos" afirmou, na passada quinta-feira ao Financial Times, numa possível alusão ao "cheque britânico", o travão que limita a contribuição líquida de Londres para os orçamentos comunitários. 
Schäuble recordou ainda que os acordos dentro do G20 obrigam os respectivos membros a limitar a reduções de impostos, o que reduziria a capacidade do Reino Unido conceder grandes benefícios fiscais às empresas, mesmo depois de sair da UE.
O ministro advertiu que Berlim não vai facilitar nas negociações, ao contrário do que em Londres se possa supor. A "Europa não é 'à la carte'", diz, avisando que, se o Reino Unido quer impor entraves à circulação de trabalhadores dos demais países da UE, não pode esperar a manutenção da "via verde" no sector financeiro. "Sem aceitar o mercado interno e as suas quatro liberdades fundamentais não pode, obviamente, haver 'passaporte' ou livre acesso a produtos e agentes financeiros", avisou.
O ministro alemão diz ainda que há compromissos financeiros assumidos no quadro da UE que o Reino Unido tem de honrar, e que, uma vez feito o divórcio, há regras e tratados internacionais, designadamente no domínio da regulação da concorrência, que espera sejam cumpridos.
 

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