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Processo da CMVM contra a Portugal Telecom volta a julgamento

04 de fevereiro de 2011 às 17:22

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu voltar a julgar o processo interposto pela CMVM à Portugal Telecom, em 2008, por violação do dever de qualidade de informação.

A operadora tinha sido absolvida pelo Tribunal de 1ª Instância mas a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) optou por recorrer para o Tribunal da Relação, que no início de Dezembro decidiu voltar a julgar este processo "por existir contradição entre factos provados e não provados e erro notório na apreciação da prova".

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