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Parlamento aprova criminalização de incêndios em mato

31 de agosto de 2011 às 21:12

O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei que introduz no Código Penal o crime de incêndio em mato e zonas agrícolas e transpõe duas directivas europeias sobre crimes contra a natureza, actividades perigosas para o ambiente e poluição.

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