Inspeção obrigatória para motos

Por Correio da Manhã

A Deco - Associação do Consumidor considerou uma boa medida a inspeção obrigatória aos veículos de duas rodas para uma melhor segurança rodoviária, uma medida defendida pela Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA).

Entre as medidas que a ANCIA pediu ao Governo que fossem implementadas, encontra-se a extensão das inspeções a todos os veículos de duas e três rodas, tratores e máquinas industriais, bem como a inspeção obrigatória quando um veículo é vendido, sempre que a última inspeção tenha sido realizada há mais de três meses.

Em declarações à Lusa, Luis Pisco, jurista da Deco, referiu que faz "todo o sentido" a existência de uma inspeção aos veículos de duas rodas "por uma questão de segurança", sublinhando que "quanto mais segurança houver neste tipo de veículos, melhor para o trânsito e segurança das pessoas".

Por seu turno, Paulo Areal, presidente da ANCIA, explicou à Lusa que "só falta a publicação de dois pacotes legislativos" para que a inspeção periódica aos veículos de duas rodas com uma cilindrada acima dos 250 centímetros cúbicos "seja implementada".

"Foi um processo longo, que implicou a necessidade dos centros de inspeção se apetrecharem em termos condições físicas, linhas de inspeção e equipamento. À data de hoje 50% dos centros estão em condições físicas para arrancarem com o serviço. Em finais de junho penso que quase a totalidade dos centros o possam fazer", explicou Paulo Areal.

Segundo o responsável, após a publicação dos diplomas que têm a ver com a classificação de deficiências e de um outro sobre a formação de inspetores, estão reunidas as condições para a inspeção de motociclos com cilindrada acima dos 250 cm3, uma percentagem do parque de motos "relativamente reduzida sendo estimados 80 mil veículos" de acordo com Paulo Areal.

Quanto à questão de uma inspeção obrigatória aquando da alteração de titularidade do certificado de matrícula, sempre que a última inspeção tenha sido realizada há mais de três meses, a Deco e a ANCIA têm opiniões diferenciadas.

Para a Deco trata-se de um prazo "curto e abusivo", lembrando que numa inspeção técnica a um automóvel ou motorizada "tem de haver um prazo perante o qual a entidade que emitiu essa inspeção e licenciou que está tudo em conformidade se responsabilize pelo que possa acontecer".

"Não faz sentido para nós a obrigação dos consumidores realizarem inspeções sempre que vendam um veículo, sem que decorra um período razoável até uma nova inspeção. Há aqui um onerar do consumidor em termos de custos", sublinhou o jurista da Deco.

Pare este responsável faz sentido o modelo que é seguido atualmente com os automóveis em que "só após xis anos de vida do veículo é que este tem de ser sujeito a inspeção anual" já que se justifica pela idade e pela perda de qualidade anual do veículo.

Já o presidente da ANCIA , defende que se trata de uma garantia de quem compra que está a comprar um veículo em perfeitas condições rodoviárias e ambientais, uma vez que não se garante que entre duas inspeções obrigatórias não há alterações no veículo.

"Trata-se de uma garantia acrescida na venda de veículos automóveis e é muito bem encarada em vários países da comunidade europeia", sublinhou Paulo Areal.

Segundo fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a publicação da portaria que deverá fixar a data e as condições para as referidas inspeções, aguarda a conclusão do processo de aprovação da adaptação das instalações dos centros de inspeção já existentes à inspeção das novas categorias de veículos, de forma a assegurar a cobertura de todo o território nacional, sendo que "não existe ainda uma data previsível para a entrada em vigor desta medida".

De acordo com a mesma fonte, a obrigatoriedade da inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 encontra-se prevista no Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho.

A questão da extensão da obrigatoriedade de inspeções periódicas a todos os veículos de duas e três rodas e quadriciclos "encontra-se em estudo", enquanto a questão da inspeção periódica a tratores e máquinas agrícolas "não está em estudo", frisou a mesma fonte.

Em relação à inspeção a veículos no momento de mudança de proprietário, a mesma fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas adiantou à Lusa "não se encontrar em estudo".

"A legislação em vigor já prevê que os compradores, caso assim o entendam, podem pedir a realização de uma inspeção facultativa num centro de inspeção para se certificarem das condições em que se encontram os veículos que pretendem adquirir", referiu.

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