Governo: Transferência de competências está a ser um "notável sucesso"

Negócios 02 de fevereiro de 2019

O ministério que tutela a administração local anunciou que, pelo menos, 180 municípios aceitaram receber competências, segundo dados preliminares das comunicações feitas à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Por Lusa - Jornal de Negócios

A descentralização de competências para as autarquias está a ser "um notável sucesso", afirmou este sábado o ministro da Administração Interna, salientando que "há mais de 180 municípios" que já aceitaram receber competências da administração central em 2019, avança a Lusa.



O processo "é um notável sucesso", afirmou, em Coimbra, Eduardo Cabrita, no último dia em que os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais podem comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais se não pretenderem assumir, em 2019, várias competências no âmbito do processo de descentralização.



Segundo o governante, relativamente ao primeiro conjunto de competências a serem transferidas, há "mais de 180 municípios que assumiram as competências", sendo que ainda falta a comunicação de algumas autarquias.



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