Governo quer discutir amanhã contratação colectiva. Patrões contestam

Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

O Governo quer antecipar para a reunião de concertação social desta quarta-feira o debate sobre contratação colectiva, que estava previsto para o final do mês. Trata-se de um dos temas mais sensíveis para os sindicatos, para o Bloco de Esquerda, e para o PCP, que anunciou esta quarta-feira que vai forçar um debate no Parlamento precisamente sobre esta questão, a 14 de Março.
A decisão apanhou de surpresa as confederações patronais, já que segundo explicaram ao Negócios fontes sindicais e patronais o que estava previsto para esta quarta-feira era o debate de matérias relacionadas com a formação.
 
João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), explicou ao Negócios que as confederações patronais manifestaram "estranheza" pelo agendamento desta matéria, pedindo que o Governo mantenha o calendário inicial. Também Sérgio Monte, da UGT, afirmou ao Negócios que há "um pedido de alteração do tema" por parte das confederações patronais, mas que até ao início desta noite a agenda se mantinha.
A reunião decorre numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda aumentam a pressão sobre o Governo para alterações à legislação laboral. Esta quarta-feira o PCP anunciou que vai forçar a discussão no Parlamento de um projecto sobre contratação colectiva e horários de trabalho.
Entre a pressão da esquerda e da CGTP, que pedem a revogação da norma que prevê a caducidade dos contratos colectivos, e a pressão das confederações patronais, que não querem qualquer alteração à legislação laboral, Vieira da Silva tem mantido uma postura moderada. "Vou ser claro: nós não somos a favor da reversão da caducidade da contratação colectiva", disse, há cerca de um ano, citado pela TSF.A questão da caducidade, introduzida no Código do Trabalho quase uma década antes da chegada da troika, tem justificado chumbos do PS às propostas de PCP e BE. Tal como aconteceu com a reposição horas extraordinárias.
Se a CGTP defende o fim da caducidade das convenções colectivas, a UGT quer alterar esta figura. Ao Negócios, o dirigente Sérgio Monte explica que a intenção é que a caducidade seja "regulamentada" de forma a que um pedido de denúncia de uma convenção colectiva – que estabelece uma série de direitos ao nível do salário ou dos horários, por exemplo – tenha de ser "muito bem justificado". Alem disso, a UGT quer alargar as matérias nas quais os contratos colectivos não podem ter regras menos favoráveis do que a lei geral. 

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