Fiscos de Angola e Portugal passam a trocar informação sobre contribuintes

Negócios 07 de janeiro de 2019

No âmbito de um acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos, Lisboa e Luanda vão poder trocar informações acerca de contribuintes com interesse nos dois países.

Por Lusa - Jornal de Negócios

As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes com interesse nos dois países, segundo o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos.

O acordo, a que a Lusa teve hoje acesso, foi promulgado pelo Presidente angolano, João Lourenço, no final do ano e publicado em Diário da República a 31 de dezembro, na sequência da visita que o chefe de Estado realizou a Portugal entre 22 e 24 de novembro.

Assinado pelo Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Portugal, Ricardo Mourinho Félix, o acordo, lê-se no documento, visa a "cooperação em matéria fiscal" entre os dois países e reveste-se "de grande utilidade na aproximação e sistematização fiscal das relações" entre Luanda e Lisboa.

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