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ERC: Debates televisivos devem contar com "representantes de todas as candidaturas"

20 de abril de 2011 às 19:11

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) declarou hoje que os debates televisivos referentes às eleições legislativas devem contar com a presença, "ainda que não necessariamente simultânea", de representantes de todas as candidaturas partidárias.

O regulador assinala que "é aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas" durante a pré-campanha e campanha eleitoral, "tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência" dos tribunais.

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