Espanha suspendeu atividade de empresa que realizou 'scanners' da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a investigar, desde o ano passado, a Worldcoin, cuja atividade foi suspensa em Espanha, e que realizou 'scanners' da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal.
Sérgio Lemos
Questionada pela Lusa, a CNPD revelou hoje que "tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais".
Por outro lado, indicou, "a CNPD também está em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais".
A entidade está ainda "a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso".
A CNPD encorajou os cidadãos "a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento", indicou.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da atividade da empresa Worldcoin.
A partir de hoje, "é ilegal" qualquer atividade da empresa que tenha como fim recolher dados pessoais em Espanha, disse a presidente da AEPD, Mar España, em conferência de imprensa em Madrid.
A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinham chegado a este organismo.
A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.
A Worldcoin tinha argumentado que toda a informação recolhida daquela forma é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados.
A AEPD revelou hoje a suspensão, de forma cautelar, da atividade da empresa em Espanha, embora a investigação aberta pela agência ainda não tenha sido concluída.
A Worldcoin incorre em sanções que podem chegar aos 20 milhões de euros se continuar a recolher dados em Espanha e está obrigada "a bloquear" toda a informação que obteve até agora no país e que envolve cerca de 400 mil pessoas, segundo a AEPD.
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