CMEC: "ERSE fez o seu papel, mas também aprendemos com os erros"

Negócios 19 de dezembro de 2018

Para Pedro Verdelho, indigitado para a ERSE, deve-se tirar uma lição com o caso dos CMEC. Até porque "também aprendemos com os erros", disse, sublinhado que quem faz a legislação não é o regulador".

Por Sara Ribeiro - Jornal de Negócios

Pedro Verdelho, indigitado para a administração do regulador da energia, considera que o caso das rendas de energia deve ser encarado como uma aprendizagem. Mas sublinha que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "fez o seu papel" e que quem elabora a legislação não é "o regulador", disse na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da ERSE.

O engenheiro referia-se ao caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que foram criados para compensar a cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE). As consequências para os consumidores desta alteração foram elencadas num estudo do regulador elaborado em 2004, mas que só foi conhecido no ano passado. Para Pedro Verdelho, que lidera o departamento de tarifas da ERSE desde 1999, o atraso desta divulgação tem de ser encarado como uma aprendizagem. "Também aprendemos com os erros. E julgo que o que aconteceu é uma mais-valia para esta nova trajectória", acrescentou.

Pedro Verdelho fez ainda questão de sublinhar que apesar do documento não ter sido logo divulgado, o regulador "fez o seu trabalho e identificou desde o início situações que colocavam em causa o equilíbrio contratual". "A ERSE sempre teve o cuidado de indicar nos seus estudos quais eram os custos para os consumidores, quais as consequências", destacou.

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