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Cavaco veta diploma do Governo pela primeira vez desde que é Presidente da República

08 de fevereiro de 2011 às 15:15

Presidente da República chumbou o diploma sobre a prescrição de medicamentos por considerar que "não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar". Este é o primeiro veto a um diploma do Governo.

“O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, o diploma sobre prescrição de medicamentos que prevê a obrigatoriedade de indicação do nome genérico e, também, a obrigatoriedade da prescrição electrónica”, revela o comunicado publicado no site da Presidência da República.

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