Caso Mateus: tudo o que precisa de saber

Por Record

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa anulou a decisão de despromover na secretaria o Gil Vicente, tomada no final da temporada 2005/06, pela Comissão Disciplinar da Liga e confirmada pelo Conselho de Justiça da FPF. Record explica-lhe o que está em causa.- Como surgiu o caso Mateus?- O jogador angolano Mateus foi contratado pelo Gil Vicente em janeiro de 2006 ao Lixa. Foi registado na Liga, mas o diretor executivo da altura, Cunha Leal, anulou a inscrição, alegando que era um futebolista amador e que não podia ter sido registado como profissional. O Gil Vicente recorreu aos tribunais civis para conseguir que o avançado continuasse a ser utilizado e, no final da temporada, o Belenenses, que tinha sido despromovido, apresentou queixa contra o emblema de Barcelos. A Comissão Disciplinar decidiu despromover o Gil Vicente, numa decisão depois confirmada pelo Conselho de Justiça (CJ) da FPF. Dez anos depois, o Tribunal Administrativo de Lisboa considera "nulo" o acto do CJ.- Quer isto dizer que a Liga 2016/17 será alargada para integrar o Gil Vicente?- Não. A FPF e a Liga ainda podem recorrer para o Tribunal Central Administrativo e, caso esta decisão não seja confirmada na totalidade, ainda há margem de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Todo este processo pode demorar mais alguns anos e só quando o proecsso tiver transitado em julgado é que a integração do Gil Vicente poderá acontecer. Além disso, a alteração do número de clubes das provas profissionais implica a mudança do contrato vigente neste momento entre a FPF e a Liga. E o próprio organismo liderado por Pedro Proença não tem interesse em aumentar o número de clubes além dos atuais 18 - aliás, a tendência para os próximos anos até será reduzir.- O Belenenses pode agora ser despromovido, visto que se salvou com base numa decisão agora considerada nula?- Em princípio não, pois o campeonato de 2005/06 está homologado, assim como os seguintes.- O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) pode intervir neste caso?- Não. O TAD foi criado em 2013, muito depois dos acontecimentos que desencadearam o caso Mateus. Logo, todo o imbróglio terá de ser decidido à luz do sistema judicial aplicável na altura.- O Gil Vicente terá direito a uma indemnização?- Se lhe for dada razão em última instância, sim. O clube de Barcelos pede 20 milhões de euros e a verdade é que a própria FPF tem feito provisões para o caso de ser condenada a pagar alguma compensação.

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