Advogado refere que, a fim de dar cumprimento do seu dever processual de comparecer perante a autoridade judiciária quando para tal convocado, o arguido Paulo Guichard regressará a Portugal durante esta semana.
O ex-administrador do BPP Paulo Guichard, a residir no Brasil, comunicou que regressa esta semana a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.
"Logo que tiver chegado a Portugal, o arguido informará o tribunal dessa sua chegada. O arguido propõe-se apresentar e entregar o seu passaporte a este tribunal no dia seguinte ao da sua chegada a Portugal, e sempre antes das 14:00 do dia 8 de outubro de 2021", indica o requerimento de Nuno Brandão, advogado de Paulo Guichard, dirigido à juíza do Juízo Central Criminal de Lisboa.
No requerimento, a que a Lusa teve acesso, o advogado refere que, a fim de dar cumprimento do seu dever processual de comparecer perante a autoridade judiciária quando para tal convocado, o arguido Paulo Guichard regressará a Portugal durante esta semana.
"Perante o enorme abalo social provocado pela fuga do arguido João Rendeiro (ex-presidente do BPP) e as suspeições públicas que de imediato se fizeram sentir sobre o risco de ser o próximo arguido deste processo a subtrair-se à ação da Justiça, é intenção do arguido Paulo Guichard passar novamente a residir em Portugal", menciona o requerimento.
No mesmo requerimento dirigido à juíza, adianta-se que a partir de quinta-feira (07 de outubro), Paulo Guichard passará a residir no Porto, sendo comunicado a morada exata da rua, número e andar.
Paulo Guichard informa o tribunal, que à semelhança do que fizeram os coarguidos e ex-administradres Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, e com base nas mesmas ordens de razões por estes apresentadas, adianta, desde já, que não se vai opor à promoção avançada pelo Ministério Público para que fique sujeito à proibição de se ausentar de Portugal, com entrega do passaporte.
"O imediato regresso do arguido a Portugal -- onde vive a sua família (mãe, filhos, irmã e sobrinhos) e, fruto do apoio familiar que nunca lhe foi regateado, tem condições de manter uma vida integrada e socialmente responsável, sem cometer crimes -- é a prova provada de que tenciona não se subtrair à Justiça nacional", conclui o requerimento do advogado de Paulo Guichard.
Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima foram condenados, por acórdão de 14 de maio passado, em penas de prisão efetiva, e estão sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o MP considerado agora adequado promover a reponderação das medidas de coação, com vista a proibir os arguidos de se ausentarem de Portugal, devendo os mesmos entregar os respetivos passaportes.
Paulo Guichard foi condenado a nove anos e seis meses por crimes económico-financeiros graves ligados ao BPP, não tendo a pena transitado em julgado.
Paulo Guichard - a residir há anos no Brasil -, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima já expressaram publicamente repúdio pelo que consideram ter sido a fuga de João Rendeio para o estrangeiro e em paradeiro incerto, furtando-se assim à justiça.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
A última condenação do ex-Presidente francês recorda-nos como nasceu a crise da democracia.
Os municípios portugueses têm tido um papel fulcral na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão. E é justamente neste âmbito que se destaca o contributo que a psicologia como ciência e profissão pode dar no cumprimento e na otimização dessa missão.
Quem rasga as vestes pelo perigo que o Chega possa representar para o regime não pode colocar-se na mesma posição e tentar, do outro lado, subverter o amado regime para travar o Chega.
O discurso de Donald Trump na AG da ONU foi um insulto às Nações Unidas, uma humilhação para Guterres, uma carta aberta a determinar a derrotada da Ordem Internacional Liberal, baseada no sistema onusiano. Demasiado mau para passar em claro, demasiado óbvio para fingirmos que não vimos.
