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Autarcas aposentados antes de 2005 não podem acumular salário com reforma

03 de novembro de 2011 às 13:11

O Tribunal Constitucional confirmou que os autarcas aposentados ao abrigo do regime especial para os eleitos locais e que voltaram a exercer cargos políticos estão impedidos de acumular pensões com salário, segundo um acórdão publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Por Correio da Manhã

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