A Assembleia da República vai debater a 3 de Fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU)
A Assembleia da República vai debater a 3 de Fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no decreto do Governo, segundo fonte parlamentar.
O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.
Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em Dezembro – à excepção da CGTP – como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
