António Costa ignora reunião e anuncia nova taxa

Por Correio da Manhã

O Governo vai taxar as empresas que mais contratam a prazo. A medida, avança o primeiro-ministro, não passará pelo agravamento da Taxa Social Única (TSU), mas pela criação de uma nova taxa. Adensa-se assim a crispação entre patrões e Executivo, que os parceiros acusam de "ignorar a voz do tecido empresarial nacional" ao apresentar propostas como "factos consumados", antes de as remeter à discussão na Concertação Social.

Em entrevista à ?Visão?, na véspera do encontro de hoje com os parceiros sociais, António Costa revelou que vai propor "uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo setor". A ideia já tinha merecido o desagrado dos patrões. Costa anunciou também a limitação dos "fundamentos do recurso aos contratos a prazo" e o fim do banco de horas individual.

O anúncio surgiu horas depois de a Confederação Empresarial (CIP) ter enviado um comunicado em que exigia ao Governo respeito pela Concertação Social. "A intenção de proceder a qualquer alteração à legislação laboral tem de ser levada à Concertação Social e aí colocada, mas nunca como um facto consumado", defendia a indústria.

Governo e parceiros reúnem-se hoje. No encontro será discutida, além do banco de horas individual, a segmentação do mercado de trabalho.

Patrões da indústria exigem mais respeito 
Os patrões da indústria avançam para a reunião da Concertação Social num clima de crispação.

Em comunicado, a CIP diz que "centenas de milhares de pessoas" usufruem do banco de horas individual", lamentando que o Governo já tenha anunciado o fim do mecanismo - no debate quinzenal de 15 de março, antes da discussão com os parceiros sociais.

Uma atitude que "desvirtua a natureza" da Concertação Social, sublinham.

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