Acordo UE/EUA não reduzirá padrões europeus

CM 31 de maio de 2016

Declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Por Correio da Manhã

O ministro dos Negócios Estrangeiros português garantiu esta terça-feira que o acordo de comércio entre União Europeia e Estados Unidos, em negociação, não vai reduzir os padrões europeus em segurança alimentar, saúde, ambiente, legislação laboral ou proteção dos serviços públicos.

A Comissão Europeia, mandatada pelos Estados-membros para negociar com os EUA o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), "não pode aceitar, no decurso do processo negocial, nada que signifique uma redução dos padrões europeus em segurança alimentar, saúde pública, legislação laboral, proteção do ambiente, proteção dos serviços públicos e do audiovisual europeu, bem como em matéria de aplicação sistemática, quando necessário, do chamado princípio da precaução", disse esta terça-feira Augusto Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

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