Suspensa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa devido à ausência de vereadores da câmara

"Nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 169/99 (que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias), [...] a câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal, pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal", citou a 1.ª secretária da mesa da AML, Ana Mateus (PSD).

Antes desta referência, Ana Mateus interrompeu os trabalhos enquanto estava a intervir o deputado único do PAN, António Morgado Valente, avisando que não havia condições para continuar devido à falta de um vereador com pelouro da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Depois de aguardar 20 minutos, Ana Mateus, que assumiu hoje o cargo de presidente em exercício da AML dada a ausência da presidente, Rosário Farmhouse (PS), informou que a sessão estava suspensa, devendo a restante ordem de trabalhos ser prosseguida numa outra reunião a agendar.

Esta sessão extraordinária da AML começou pelas 15:00. Inicialmente, em representação do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), esteve o vereador da Proteção Civil, Ângelo Pereira (PSD), que posteriormente foi substituído pela vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), que também se ausentou e foi substituída por Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, com a pasta do Urbanismo).

No decorrer da reunião, Joana Almeida saiu sem ser substituída e sem informar sobre a sua ausência, o que motivou a suspensão dos trabalhos da AML.

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