Supremo dos EUA vai reapreciar legalidade do Obamacare

O Supremo Tribunal anunciou que vai reapreciar a lei, conhecida como Obamacare, após um recurso interposto pela oposição Democrata, que protestou contra o facto de tribunais federais terem invalidado uma componente do programa, central para o seu bom funcionamento.

Para as mais de 20 milhões de pessoas abrangidas pelo Obamacare nada mudará, até o Supremo Tribunal tomar uma decisão, o que não deverá acontecer antes das eleições presidenciais de novembro.

Os defensores do programa, oficialmente intitulado Lei de Assistência Acessível, pediram urgência na apreciação da lei e dos constrangimentos introduzidos pelo Governo do Presidente Republicano, Donald Trump, alegando que os danos provocados são demasiado relevantes para poderem ser prolongados por meses ou anos nos tribunais.

Este caso será a terceira batalha jurídica sobre o Obamacare, desde que o ex-Presidente Democrata Barack Obama o assinou, há quase 10 anos, em 23 de março de 2010, tendo o Supremo Tribunal validado por duas vezes o programa, em 2012 e em 2015.

Na sua forma original, o programa exige que os norte-americanos façam seguros, sob pena de multas financeiras, ao mesmo tempo que obriga as empresas de seguros a admitirem todos os potenciais clientes, independentemente do seu estado de saúde.

Este programa permitiu que cerca de 20 milhões de pessoas tivessem acesso a seguros, em montantes acessíveis, num país onde os custos médicos são muito elevados.

Contudo, o Governo de Donald Trump considerou o seguro obrigatório como um abuso de poder tendo tido o apoio do seu partido Republicano, no Congresso, para lhe introduzir alterações, em 2017, eliminando as sanções financeiras decorrentes da falta de seguro.

Perante esta modificação, em dezembro de 2018, um tribunal do Estado do Texas considerou que, perante as alterações legais todo o programa perdia a sua razão de ser.

Em dezembro de 2019, e perante a insistência dos Democratas, um tribunal de recurso considerou que a obrigação do seguro era ilegal, mas remeteu para o Supremo Tribunal a decisão sobre a constitucionalidade do programa.

Os Democratas consideram que esta cláusula da penalização financeira é essencial para evitar que o programa perca toda a sua eficácia e argumentam que as modificações legislativas introduzidas pelos Republicanos devem ser eliminadas.

Os candidatos das primárias do Partido Democrata concordam em expandir a cobertura do programa Obamacare para 28 milhões de pessoas e alguns, como é o caso dos senadores Bernie Sanders e Elizabeth Warren, pedem mesmo a universalização do serviço de seguros, eliminando os contratos de seguros privados.

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