Passos Coelho confirma presença no Chão da Lagoa

 

Durante as chefias do PSD-Madeira de Alberto João Jardim, o presidente nacional, ao contrário de outros líderes como Francisco Sá Carneiro, Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso, entre outros, nunca se deslocou à festa do Chão da Lagoa, que este ano decorre sob o signo dos 40 anos de autonomia política da Madeira.

 

A Comissão política Regional do PSD-Madeira esteve reunida esta quarta-feira tendo marcado como grande objectivo político, em termos parlamentares e legislativos, a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que já começou a ser debatida no seio da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político regional.

 

As prioridades para o PSD-Madeira serão, entre outras, a clarificação das competências legislativas da Região, a criação de um sistema fiscal próprio e competitivo e o reforço e partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região.

 

Um novo enquadramento da relação institucional entre Estado e Região, o aprofundamento do sistema de incompatibilidades e de impedimentos, a criação de um registo de interesses e a limitação do número de mandatos por parte do presidente do Governo Regional [actualmente não tem limite e o líder do partido quer limitar a três mandatos] são outras prioridades do PSD-Madeira.

 

A Comissão Política Regional louvou ainda a participação das selecções portuguesas nos Campeonatos da Europa de Futebol, disputado em França, e no Europeu de Atletismo de Amesterdão.

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