Secções
Entrar

Parlamento aprova diploma do PCP para alargar gratuitidade das creches

22 de outubro de 2021 às 14:08

O diploma recebeu os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria.

O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para "as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos".

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira expressou o "compromisso do PS e do Governo" em "continuarem a trabalhar com seriedade" este assunto.

"Muito já foi feito, mas mais queremos fazer", sustentou.

O socialista tinha considerado que o que estava a ser discutido em algumas propostas já estava executado ou contratualizado, enumerando um conjunto, como, por exemplo, o programa PARES 2.0, as intervenções em "3.500 lugares", através de um investimento público de "cerca de 22 milhões de euros", assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalões.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita através do "alargamento da gratuitidade" a todos os escalões de rendimentos.

"O que se impõe é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mães trabalhadoras e das famílias do nosso país", insistiu.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva considerou que as medidas de apoio ao pré-escolar "não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos".

"É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, para que não fiquem de fora crianças que os pais não conseguem pagar uma mensalidade", referiu, acrescentando que a resposta não "virá dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças".

O parlamento rejeitou ainda outros dois projetos-lei sobre esta matéria do BE -- com votos contra de PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do Chega, e votos favoráveis de BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputas não inscritas -- e do CDS -- com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, abstenção de PSD e PAN, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Os projetos de resolução de PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infância, e do Chega, para alargar a rede de creches públicas, foram também rejeitados.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!
Artigos recomendados
As mais lidas
Exclusivo

Operação Influencer. Os segredos escondidos na pen 19

TextoCarlos Rodrigues Lima
FotosCarlos Rodrigues Lima
Portugal

Assim se fez (e desfez) o tribunal mais poderoso do País

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela
Portugal

O estranho caso da escuta, do bruxo Demba e do juiz vingativo

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela