O calendário político em nove datas, da posse ao Orçamento do Estado

Março

Dia 26

É a data prevista para a tomada de posse dos 230 deputados eleitos nas legislativas de 10 de março, ganhas pela Aliança Democrática (AD).

A expectativa é a de que o mapa oficial com o resultado das eleições seja publicado no sábado, dia 23. Assim sendo, os deputados estão prontos para se reunirem na segunda-feira dia 25 em conferência de líderes e dar início à XVI legislatura em 26 de março.

Dia 28

Uma semana e um dia depois de ter sido indigitado pelo Presidente da República, Luís Montenegro tem previsto o anúncio do seu Governo. A data foi acertada com Marcelo Rebelo de Sousa, passavam poucos minutos das 00:00 de 21 de março.

Abril

Dia 2

Está agendada a posse do Governo. Tradicionalmente, a cerimónia decorre no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Estarão presentes os membros do Governo cessante, incluindo o primeiro-ministro, neste caso António Costa. Discursam o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e o novo chefe do Governo, Luís Montenegro. É costume a sessão de cumprimentos demorar horas.

Até dia 12

Programa do Governo

Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo "é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação", o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

Moção de rejeição

O debate do programa do Governo "não pode exceder três dias" e até ao seu encerramento qualquer grupo parlamentar pode "propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".

Apesar das ameaças do Chega, que recuou nessa intenção, já existe uma moção anunciada -- a do PCP -- que dificilmente será aprovada. O PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.

Dia 25

Portugal e o parlamento celebram os 50 anos do 25 de Abril, o golpe que se transformou na Revolução dos Cravos e que devolveu a liberdade e a democracia aos portugueses, depois de 48 anos de ditadura.

Junho

Dia 9

Três meses depois das legislativas, os portugueses são chamados a votar de novo, em eleições europeias. Será em 9 de junho, num fim de semana com ponte, véspera do feriado do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Setembro

Dia 10

É neste dia que o Presidente da República volta a ter plenos poderes de dissolução do parlamento. A Constituição estipula que o Chefe do Estado não pode dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes a uma eleição.

Outubro

Dia 10

O Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentado à Assembleia da República até 10 de outubro de cada ano.

Novembro

A votação do Orçamento deve realizar-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República, o que pode acontecer em novembro. Este é considerado um momento decisivo para o futuro Governo. Em minoria, os deputados da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) não são suficientes para fazer passar o documento. Pedro Nuno Santos, líder do PS, principal partido da oposição, já disse que dificilmente viabilizará o Orçamento. Se PS e os partidos de esquerda votarem contra, não basta a abstenção do Chega, agora com 50 deputados, para fazer passar o documento. E o partido de André Ventura já ameaçou votar contra se o executivo não negociar com o Chega.

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