Marcelo quer "esclarecimento cabal por todos os meios" sobre Novo Banco

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, à saída de uma visita à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, sem se querer pronunciar sobre se deve ou não haver uma investigação judicial sobre a gestão do Novo Banco.

"Isso aí entendo que é uma iniciativa própria das autoridades judiciais, nas quais o Presidente da República não se imiscui. O que eu digo é que é importante que haja o esclarecimento cabal, por todos os meios - seja jurisdicional, não seja jurisdicional, o que for entendido pelas autoridades competentes -, daquilo que se passou, nomeadamente num passado recente, nos anos mais próximos, que envolve, direta ou indiretamente, dinheiro dos portugueses", afirmou.

Questionado se tem alguma informação sobre a conclusão da auditoria ao Novo Banco que cobre o período de 2000 até 2018, o chefe de Estado respondeu: "Não tenho informação nenhuma. Limito-me a verificar que estamos no dia 28 de julho e ela estava adiada para julho".

Interrogado sobre a notícia hoje divulgada pelo jornal Público segundo a qual o Novo Banco "vendeu 13 mil imóveis a preço de saldo a fundo nas ilhas Caimão" e "emprestou o dinheiro a quem comprou", cuja identidade se desconhece, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que tem vindo a insistir na "importância de uma auditoria a essa instituição financeira".

O Presidente da República disse que tem repetido essa mensagem há "talvez dois anos, mais mês, menos mês", focando-se não apenas no período da "transição e arranque do Novo Banco", mas também no período "mais recente".

"Eu continuo a entender que é fundamental o esclarecimento daquilo que veio a lume agora, mas de muitas outras interrogações importantes para o sistema financeiro, mas sobretudo, para o Estado democrático e para os portugueses", acrescentou.

O chefe de Estado realçou que os portugueses, "direta ou indiretamente, através do Fundo de Resolução e da garantia ou garantias dadas pelo Estado, são chamados a participar naquilo que é um compromisso dentro do sistema financeiro" e defendeu que por isso "têm todo o direito a saber" do destino "dos seus contributos financeiros".

Em março do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa concordou o pedido de auditoria então anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco e considerou que deveria abranger não só o período até à resolução o antigo Banco Espírito Santo (BES), em 2014, mas também no período pós-resolução.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter nessa altura excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que "não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal", o chefe de Estado declarou: "A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se".

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal.

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