Marcelo decretou a dissolução do Parlamento

Segundo o decreto assinado hoje por Marcelo Rebelo de Sousa e já publicado em Diário da República Eletrónico, que produz efeitos no dia da sua promulgação, "é dissolvida a Assembleia da República" e "é fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia da República".

Esta é a nona dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, apresentada em 07 de novembro, por causa da Operação Influencer, e de imediato aceite pelo Presidente da República.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, 08 de novembro, e o Conselho de Estado, que foi ouvido em 09 de novembro.

Hoje foi também publicado em Diário da República o parecer do Conselho de Estado, no qual se lê que em 09 de novembro este órgão de consulta do chefe de Estado "deliberou sobre a dissolução da Assembleia da República, tendo havido empate de votos", pelo que "o Conselho não se manifestou favoravelmente a tal dissolução".

Quando falou ao país, em 09 de novembro, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu a dissolução como uma "decisão própria" e justificou-a em primeiro lugar com "a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória".

Segundo o chefe de Estado, haveria "fraqueza" na "formação de novo Governo com a mesma maioria mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular" -- solução que foi proposta pelo PS, como alternativa a eleições, numa legislatura em que tem maioria absoluta de deputados.

O Presidente da República defendeu que para "maior clareza e mais vigoroso rumo" se deveria devolver "a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores", porque "é essa a força da democracia: não ter medo do povo".

Marcelo Rebelo de Sousa decretou a dissolução da Assembleia da República no último dia possível para marcar as legislativas antecipadas para 10 de março.

A Constituição determina que no mesmo momento da dissolução tem de ser marcada a data das novas eleições eleições, a realizar nos 60 dias seguintes. A lei eleitoral obriga a que sejam convocadas com a antecedência mínima de 55 dias.

No período em que o parlamento se encontra dissolvido, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

Esta é a segunda dissolução do parlamento decretada por Marcelo Rebelo de Sousa, que em 2021 se tornou o quinto Presidente da República consecutivo a utilizar este poder constitucional, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

Em 2021, quando assinou o decreto de dissolução, o chefe de Estado divulgou esse ato oficial através de uma nota no sítio da Presidência da República na Internet. Desta vez, não houve nota da Presidência, apenas a publicação do decreto em Diário da República.

Até agora, nenhum dos presidentes eleitos em democracia deixou de recorrer a este instrumento: Ramalho Eanes dissolveu o parlamento três vezes, Mário Soares uma, Jorge Sampaio duas e Aníbal Cavaco Silva uma.

Na dissolução decretada em 05 de dezembro de 2021, pela primeira vez em democracia o parlamento ficou dissolvido sem haver um Governo demitido e limitado a funções de gestão -- o que aconteceu em todas as outras dissoluções, ou pela demissão dos primeiros-ministros, nalguma fase do processo, ou pela aprovação de uma moção de censura.

Na atual crise política, o Governo foi demitido em consequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, e encontra-se em gestão desde 08 de dezembro. O Presidente adiou um mês o decreto que oficializou a demissão, para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024.

Artigos Relacionados

Setúbal ganha deputado perdido por Viana do Castelo

Oito anos de presidência. Marcelo perante novo ciclo após segunda dissolução

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo