Governo está disponível para ponderar alterações na justiça penal

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a sua bancada está disponível para "aprofundar a chamada reforma da justiça" e olhar para matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias, e pediu e opinião do chefe do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro recordou que, em 2007, acompanhou como deputado o chamado pacto da justiça.

"Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova - e não como meio exclusivo - não foram totalmente acolhidos na pratica", admitiu Montenegro.

O primeiro-ministro referiu que, nestas áreas, "há questões que preocupam a todos", sem nunca falar diretamente na divulgação de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.

"Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República", afirmou.

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