Generais angolanos alvos de processo em tribunal de Washington

Segundo documentação consultada hoje pela Lusa, a queixa foi apresentada pela Africa Growth Corporation no dia 15 de Novembro, contra a República de Angola e os generais Higino Carneiro, ex-governador provincial de Luanda, João Maria de Sousa, procurador-geral da República, e António Francisco Andrade, bem como a sua filha, a procuradora Natacha Andrade dos Santos, figura central deste processo.

O capitão Miguel Kenehele Andrade, outro dos filhos daquele general na reforma, é outro dos visados neste processo, sendo ainda citada a República de Angola, como conivente nesta burla, avaliada em milhões de dólares, sobre alegadas alterações feitas à titularidade de propriedades imobiliárias e apartamentos em Luanda, inicialmente a favor de Africa Growth Corporation.

A existência deste processo já foi confirmada pelo procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, referindo que na sua origem estarão alegados ilícitos cometidos pelo general António Francisco Andrade e pela sua filha.

"Mas os actos da vida privada desse general não podem vincular o Estado angolano", apontou o procurador, na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público angolano.

O procurador-geral da República de Angola é visado neste processo por alegadamente aquele órgão não ter agido face a queixas apresentadas anteriormente pela empresa norte-americana, que negoceia propriedades, sobre a burla e quebra de contrato que estaria em curso.

"Relativamente à filha, a doutora Natacha, é efectivamente procuradora da República e constatamos, a partir da altura em que tomamos conhecimento desses factos, repito, há apenas três dias, que terá efectivamente praticado irregularidades consideradas graves, que foram objecto de apreciação pelo conselho superior de magistratura do ministério público", explicou, por seu turno, o general João Maria de Sousa.

O procurador-geral da República, que até 2 de Dezembro deverá ser substituído no cargo, por já ter sido aprovada a sua jubilação, confirmou ainda que aquele Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público deliberou pela instauração de um processo disciplinar à magistrada em causa.

"Não se colocando de parte a hipótese de ela vir a ser responsabilizada criminalmente", apontou.

Nos Estados Unidos, o processo já foi entregue ao juiz Beryl Howell, de acordo com informação confirmada pela Lusa, envolvendo a disputa o contrato de compra, pela companhia americana, de várias propriedades em Angola, incluindo prédios de apartamentos.

Contudo, segundo a queixa da Africa Growth Corporation, estes foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natacha Andrade Santos, num caso que envolverá uma complexa rede de negócios e a empresa Illico, liderada pelo general António Francisco Andrade.

O governo provincial era à data liderado pelo general Higino Carneiro (Janeiro de 2016 a Setembro de 2017), que segundo a acusação terá autorizado a alteração na titularidade dos terrenos, a favor de Natacha Andrade dos Santos.

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