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Covid-19: APECATE manifesta "desagrado" pelo encerramento do Apoiar.pt e Apoiar Restauração

09 de fevereiro de 2021 às 15:48

Candidaturas do Apoiar.pt e Apoiar Restauração, medidas de apoio à economia, foram encerradas por terem atingido o limite do orçamento.

A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) manifestou hoje o seu "desagrado" pelo encerramento das candidaturas do Apoiar.pt e Apoiar Restauração por terem atingido o limite do orçamento, de acordo com um comunicado.

A associação vem assim "manifestar o seu desagrado com a comunicação pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) do encerramento da receção de candidaturas ao programa Apoiar.pt e Apoiar Restauração por ter sido atingido o limite do orçamento determinado", de acordo com a mesma nota.

A APECATE avisa que "esta decisão, sem pré-aviso" e após ter sido "assegurado que haveria tempo para submissão das candidaturas -- mensagem que transmitimos aos nossos associados -- resulta numa série de empresas que não conseguiram candidatar-se aos apoios em questão por apenas este mês reunirem condições para tal".

Para a associação, é "essencial o reforço da verba para este que é um apoio crucial num setor que tem sido particularmente afetado pelas medidas de confinamento em virtude da pandemia por covid-19".

Segundo a APECATE impõe-se "que este tipo de medidas seja acessível a mais entidades num momento em que ainda não há qualquer previsão de quando as empresas destes setores poderão voltar a exercer as suas atividades".

Além disso, realça, "este tipo de decisões de encerramento das candidaturas sem qualquer pré-aviso" é "bastante nocivo para a relação entre os empresários e o Governo". 

"Relembramos que, anteriormente, também o programa Adaptar, depois de esgotar o orçamento definido, foi suspenso, não voltando a ser relançado e deixando de fora muitas empresas que se viram impossibilitadas de beneficiar deste apoio", diz a APECATE, defendendo que, para que o mesmo não aconteça com o Apoiar, deve haver um "reforço de verba com urgência".

O Governo aprovou cerca de 215 milhões de euros de apoios a fundo perdido para o setor do turismo, dos quais cerca de 177 milhões já foram pagos, disse hoje o ministro da Economia, Siza Vieira.

"Para o setor do turismo, já aprovamos cerca de 215 milhões de euros de apoios a fundo perdido, dos quais cerca de 177 milhões já pagos", no âmbito do programa Apoiar.pt, avançou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que participava no 'webinar' "O Estado do Turismo", promovido pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

De acordo com o governante, no total dos apoios disponibilizados, entre apoios ao emprego e ao 'lay-off' no setor do turismo, o valor supera os 2.200 milhões de euros.

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