Chega diz que ministros "violaram a lei" e quer saber se PS vai mudar regime de incompatibilidades

Na abertura de uma interpelação ao Governo, no parlamento, sobre "os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros do executivo", André Ventura afirmou que estes governantes "violaram a lei hoje em vigor" e insistiu que "devem ser demitidos das suas funções".

Na sua intervenção, o líder do Chega fez "o resumo" dos casos que foram conhecidos ao longo das últimas semanas e que envolvem, por exemplo, o ministro das Infraestruturas, a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Saúde, e apontou que se trata de um "rol de situações que não dignificam a República e violam a lei de forma expressiva".

E quis saber "o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos".

"Estamos perante um emaranhado legislativo", afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que "a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detêm mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado".

Lembrando que o Chega já propôs alterações ao regime do exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, na sequência do apelo do Presidente da República ao parlamento, o líder do partido perguntou diretamente ao PS se está "disposto a mudar esta lei" e "clarificar o que envergonha os portugueses em matéria de negócios públicos".

Ventura apontou também críticas a PSD e Iniciativa Liberal, que acusou de "fugir deste tema como o diabo foge da cruz".

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