Brexit: Projecto de lei para sair da UE publicado

"O povo britânico tomou a decisão de deixar a UE (...) por isso apresentamos hoje um projecto de lei no Parlamento que irá permitir-nos lançar formalmente o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa) até ao final de Março", disse o ministro responsável pelas negociações da saída do Reino Unido, David Davis.

O projecto de lei será apresentado às duas câmaras do parlamento britânico - Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes - antes de receber o consentimento real antes da data limite de 31 de Março, segundo referiu o ministério responsável pelo processo num comunicado.

O executivo publicou o projecto de lei pouco tempo depois do anúncio de que os parlamentares terão cinco dias para debater e avaliar o texto que irá accionar a partida britânica do bloco europeu, indicou o jornal britânicoThe Guardian. De acordo com o jornal britânico, o projecto de lei contém apenas duas cláusulas e 137 palavras.

O diploma foi elaborado depois da deliberação de terça-feira do Supremo Tribunal do Reino Unido, que obrigou o Governo britânico a ter a aprovação do parlamento para iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, decisão que foi considerada como uma derrota política para Theresa May.

O governo liderado pela conservadora Theresa May defende a competência exclusiva do executivo de Londres, mas essa posição foi contestada por cidadãos que argumentaram que "passar por cima" da Câmara dos Comuns colocava em causa direitos constitucionais.

O artigo 50.º, que nunca foi accionado antes, dá início ao processo formal de negociações de saída da UE, escolhida por 52% dos britânicos no referendo de 23 de Junho de 2016.