BE quer Serviço Nacional de Justiça e Lei de Bases da Justiça

Catarina Martins discursava na audição pública promovida pelo BE, que decorre hoje no parlamento, em Lisboa, intitulada "prisões em Portugal: direitos e reinserção social", na qual apontou "uma entorse permanente na justiça" em Portugal que "é a dificuldade no seu acesso".

"Este é o momento em que deve ser criado um Serviço Nacional de Justiça e uma Lei de Bases da Justiça que, fazendo o caminho para a gratuitidade da justiça para o cidadão individual, que vive dos seus rendimentos, faça também o caminho da proximidade da justiça, da valorização das carreiras dos profissionais da justiça, o caminho da formação onde ela é necessária porque sabemos que também a formação deve ser discutida", anunciou.

Segundo a líder do BE, é neste âmbito que o partido aponta "também as questões do respeito pelos direitos humanos e do primado que deve ter a questão dos direitos humanos".

"E aqui olhamos para o sistema prisional e para os problemas que tem", explicou ainda.

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