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APMMA recebe 680 funcionários do SEF e IRN fica com as autorizações de residência

Lusa 06 de abril de 2023 às 17:20

O esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", descreveu ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A nova Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) vai receber 680 funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a renovação das autorizações de residência fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN).

António Pedro Santos/LUSA

Estes dados foram hoje transmitidos pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que adiantou que a APMMA terá um período de transição de seis meses após a entrada em vigor do decreto lei.

 "Transitam para a nova agência das migrações cerca de 680 profissionais atualmente no SEF e as renovações das autorizações passam a ser feitas pelo IRN. Com estas novas competências, transitam para o IRN alguns dos funcionários que estavam afetos a estas funções", declarou.

Ana Catarina Mendes afirmou depois que o esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", designadamente, através de um reforço da digitalização dos serviços.

Com a aprovação da APMMA, de acordo com a ministra, passa a haver uma separação entre as polícias e a vertente do acolhimento e integração.

"Esta nova agência vai integrar o Alto Comissariado para as Migrações, visando responder aos vários desafios da inclusão e da integração dos migrantes em Portugal. O processo de transição da APMMA estará concluído nos próximos seis meses", adiantou.

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