Segundo a acusação, os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo".
O acórdão determina o "funcionamento, em 50% do seu regime normal, das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767".
Por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva.
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", disse o governante regional.
Justiça encontrou indícios de prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.
Tinha um mandado de detenção internacional.
Autoridades identificaram outros suspeitos dentro e fora do país.
Em prisão preventiva desde dezembro de 2025, Paulo Abreu dos Santos está indiciado por 576 crimes qualificados de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de crianças.
O suspeito foi detido ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades judiciárias da Estónia e, caso seja condenado, incorre numa pena de 15 anos de prisão, por tráfico de droga.
Susana Goulart Costa, açoriana, natural de Angra do Heroísmo, será a primeira mulher a desempenhar este cargo. Paulo Duarte Barreto Ferreira, madeirense, natural do Funchal, é atualmente juiz no Tribunal da Relação de Lisboa.
No âmbito do cumprimento de um mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades brasileiras.
Investigação a Joe Berardo revelou como os homens fortes do BCP e do Novo Banco estavam disponíveis para perdoar mais de metade da dívida de mil milhões. Judiciária descreveu suspeitas de gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos, mas ninguém foi acusado. Carlos Santos Ferreira passou património para a mulher.
A Medialivre, grupo que detém o NOW, apresentou recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, que levantou a proibição.
Líder do Chega diz que o partido escolheu o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, "um homem de diálogo e bons valores".
Líder do Chega admitiu também recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso seja necessário.
Ação inicial foi interposta por seis queixosos
