Relação de Lisboa considera que decisão de arquivamento não foi fundamentada.
O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.
Em causa está a movimentação de um atrelado relacionado a um caso de tráfico de droga.
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Cinco membros do Grande Oriente Lusitano contestaram a expulsão nos tribunais comuns e obtiveram uma primeira vitória no Tribunal da Relação de Lisboa.
Gabriel Moreira esteve detido quase dois anos e meio: metade do tempo em prisão preventiva e a outra metade em prisão domiciliária.
Os juízes salientaram que há "fortes indícios" de que os arguidos cometeram os crimes e que é "previsível que sejam alvo de penas de prisão efetivas quando julgados".
Valor revelado em acórdão do Tribunal. Carolina Berardo deixou ao marido uma quota legítima de 31,26 milhões, mas Joe Berardo optou por um legado feito pela mulher que vale menos 19,76 milhões.
Segundo a acusação, os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo".
O acórdão determina o "funcionamento, em 50% do seu regime normal, das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767".
Por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva.
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", disse o governante regional.
Justiça encontrou indícios de prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.
Tinha um mandado de detenção internacional.
Autoridades identificaram outros suspeitos dentro e fora do país.
Em prisão preventiva desde dezembro de 2025, Paulo Abreu dos Santos está indiciado por 576 crimes qualificados de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de crianças.
