O presidente da câmara municipal do Porto foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto.
Tribunais e outros serviços pagam mais de 23 milhões por ano em rendas. Por mês, são perto de 2 milhões de euros, numa estimativa por baixo. Muitos dos edifícios são inadequados.
A defesa do ex-banqueiro do BPP juntou mais dois documentos ao processo de extradição.
Rui Moreira é acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
Em dezembro do ano passado, o MP acusou Rui Moreira de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.
Rui Moreira consideou a acusação "manifestamente infundada". No entanto, o Ministério Público reitera que o autarca beneficiou a imobiliária da família em prejuízo do município.
Uma empresa falida, uma lei da troika, uma dívida reclamada pelo Estado, relações familiares, fogaças e suspeições numa guerra judicial que foi até ao Supremo, quase custava o mandato ao presidente da Câmara da Maia e ainda pode acabar num processo contra o Estado.
O desembargador José Rodrigues da Cunha avançou com uma ação em tribunal para impugnar o concurso promovido pelo Ministério da Justiça que deu a José Guerra o cargo de procurador europeu.
Autarca do Porto é acusado pelo Ministério Público de crime de prevaricação num conflito de interesses para beneficiar a empresa de que ele, a sua mãe e os seus irmãos eram sócios.
O Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso movido pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
Autarquia alegou falta de autorização do proprietário do terreno onde seria montada uma praça de touros amovível, na parte norte da cidade do distrito do Porto.
Autarcas abandonaram os cargos ou suspenderam funções para serem candidatos a eleições.
Autarquia interditou realização de corridas de touros e outros espectáculos que envolvam violência animal no ano passado. Federação diz que decisão "reconhece o direito à tourada".
Dos 46 semáforos, 20 ainda permanecem com falhas de energia ou intermitência. O sistema também ainda não consegue fazer a comunicação e gestão remota de 70 instalações luminosas, adiantou a autarquia.
O Tribunal Central Administrativo do Norte condenou a Câmara do Porto a indemnizar uma mulher de 52 anos, que foi atingida por uma pedra do revestimento exterior de um edifício municipal.
Advogada falsificou uma sentença num processo de regulação do exercício do poder paternal, entregando-a à sua cliente, que ficou convencida que o tribunal tinha decidido a seu favor, contrariamente ao que aconteceu na realidade.
