Sábado – Pense por si

Cátia Andrea Costa

Ministério da Educação pede afastamento de juiz por "parcialidade"

Tutela argumenta que o juiz que deferiu duas providências cautelares interpostas por colégios com contratos de associação tem uma filha num dos estabelecimentos em causa. Juiz Tiago Lopes de Miranda ainda tem que deliberar sobre uma terceira providência cautelar

Cátia Andrea Costa

Limites às matrículas nos colégios não podem ser aplicados

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considera que as normas geográficas aos colégios com contrato de associação não podem ser aplicadas porque essa limitação não está ainda "legal ou contratualmente definida"

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