O tribunal determinou que a indemnização seja paga pela empresa administradora de condomínio responsável pela construção, sem licenciamento camarário, do muro que ruiu, para acolher as caixas de correio de um prédio.
Já condenado por corrupção, Domingos Pereira continua vice-presidente da câmara. E o filho da mulher que lhe passou 10 mil euros surge agora em concurso duvidoso para ser contratado pela autarquia.
O edifício irá desaparecer em abril. A desconstrução do edifício, orçada em 1,2 milhões de euros, já começou.
Anestesiologista alegadamente participou em vários atos cirúrgicos em simultâneo. Ordem dos Médicos aplicou pena disciplinar.
O recurso foi agora negado pelo STA que justifica a decisão argumentando, por um lado, que os pais "invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter".
A desconstrução do prédio Coutinho vai custar cerca de 1,2 milhões de euros e vai ser feita ao longo de seis meses.
Pais de Tiago, no 7.º ano, e Rafael Mesquita Guimarães, no 9.º ano, avançaram com nova providência cautelar para impedir que os filhos sejam retidos pela falta de assiduidade na disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento.
Decisão considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.
Uma das moradoras, Maria José da Ponte, justifica a saída voluntária com "as recentes decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga".
A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo "de seis frações" do Edifício Jardim, mas os últimos moradores recusaram sair.
Para a suspensão da pena o professor terá de pagar à vítima uma indemnização de 12 mil euros. O arguido foi condenado por 10 crimes de atos sexuais com adolescente.
O caso dos dois alunos que faltaram a Educação para a Cidadania juntou políticos, advogados e clérigos em torno de um manifesto em prol da "defesa das liberdades de educação".
É o que consta da Providência Cautelar que suspende o recúo de dois anos escolares por não terem assistido a Cidadania e Desenvolvimento. Governo vai responder mas não pede chumbo.
Secretário de Estado diz à SÁBADO que não pretende o chumbo dos alunos, mas que estes têm de cumprir o plano de recuperação.
O Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso movido pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
VianaPolis assegura que "continua a aguardar decisão sobre a providência cautelar intentada em julho de 2019 para que possa prosseguir com a conclusão do objeto social da sociedade, que é a demolição do Edifício Jardim".
