FlixBus tem acusado a Rede Expressos de adiar a sua entrada na infraestrutura.
Vinte e quatro administradores hospitalares, de norte a sul do País, levaram o Estado a tribunal por congelamento da carreira nas últimas duas décadas. O Governo prefere contratar boys.
A estafada reforma da justiça é uma gritaria ignorante entre as várias inércias do sistema.
Portugal terá de pagar 3.250 euros a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
Julgamento está marcado para 14 e 15 de maio.
Entre 14 de julho e 31 de agosto, também entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
Moradores terão 48h para desocupar as construções.
"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar", afirmou a autarquia.
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
"Ninguém ficou para trás. Só aqueles que quiseram ficar, efetivamente", declarou a vereadora com o pelouro da Habitação, durante uma reunião do executivo municipal.
A demolição de habitações precárias no Bairro do Talude., sem qualquer garantia de realojamento, representa o bolor civilizacional, é um lanho profundo na sociedade e na consciência comunitária.
Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 casas, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar, tendo sido demolidas no primeiro dias 51 construções. No segundo dia, chegaram a ir abaixo outras quatro, antes da suspensão das operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Em causa está o acordo assinado entre o MAI e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
