"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar", afirmou a autarquia.
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
"Ninguém ficou para trás. Só aqueles que quiseram ficar, efetivamente", declarou a vereadora com o pelouro da Habitação, durante uma reunião do executivo municipal.
A demolição de habitações precárias no Bairro do Talude., sem qualquer garantia de realojamento, representa o bolor civilizacional, é um lanho profundo na sociedade e na consciência comunitária.
Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 casas, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar, tendo sido demolidas no primeiro dias 51 construções. No segundo dia, chegaram a ir abaixo outras quatro, antes da suspensão das operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Em causa está o acordo assinado entre o MAI e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
Há quase sete anos que Delfina Lopes luta para retirar Vânia Lopes e as suas duas filhas, de 8 e 7 anos, de um campo de detenção na Síria. À SÁBADO garante que estava tudo tratado com o anterior governo para as trazer para Portugal mas que o atual executivo parou o processo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros liderado por Paulo Rangel desmente esta versão e garante que o caso está a ser acompanhado.
"Houve um pedido, não sei dizer de quem, para que a minha colega [Teresa Moreno] marcasse a consulta e essa consulta foi marcada", relatou a médica Joana Coelho.
Metro de Lisboa diz estar disponível para clarificar a situação em "sede própria" após ter destacado três ativistas do Movimento Salvar o Jardim da Parada, em Campo de Ourique, como "ameaças".
O MNE está a coordenar um grupo restrito que, em segredo, está a estudar o repatriamento de quatro mulheres e oito crianças dos terroristas portugueses do Estado Islâmico.
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tribunal de primeira instância decide que Jorge Duarte Pinheiro, ex-diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, não terá de pagar 15 mil euros (mais juros) a Pedro Camanho Martinez, que se sentiu visado pelas críticas do colega - em emails e num artigo da SÁBADO - aos critérios de seleção de professores assistentes.
O número já ultrapassa os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se porque, segundo a AIMA estão para dar entrada naquele tribunal cerca de 350 mil processos.
A portuguesa está desde 2018 no campo de Roj com as duas filhas. A sua mãe, Delfina, interpôs uma ação para obrigar o Estado a trazê-la e às crianças para Portugal. O Tribunal Administrativo indeferiu o pedido por falta de legitimidade.
