Desde um pacote laboral antiquado até à Prestação Social Única, este será um dos Governos mais ideológico desde o PREC. Infelizmente, à ideologia, soma-se a incompetência.
Paulo Raimundo defendeu que “o que vai derrotar o pacote laboral vai ser a continuação da luta dos trabalhadores” e disse que o seu partido vai estar “atento a manobras e golpadas do ponto de vista institucional”.
Diploma prevê a atribuição de um incentivo remuneratório progressivo para o trabalho prestado além dos limites legais anuais, podendo atingir até 80,5% da remuneração base por blocos adicionais de horas.
O Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro, mas o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.
Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro.
A newsletter de quinta-feira, dia 4 de junho
Escaparam à perseguição nazi e encontraram refúgio em Portugal, embora Salazar se mostrasse desagradado com alguns costumes. E ainda: entrevista ao líder dos tarefeiros e a "pregação" de Gustavo Santos.
Nuno Figueiredo e Sousa denuncia a falta de controlo do trabalho à hora no SNS, diz que proibir o trabalho à hora para médicos acabados de sair do SNS é inconstitucional e diz que “todos os dias” tem médicos a pedirem-lhe para paralisar as urgências.
Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro afirmou a importância da "política humanista" do Governo em matérias de imigração e rejeitou a possibilidade de fechar as portas, defendendo soluções moderadas, algo que não convenceu a oposição.
A Ministra acha que resolve o problema impedindo de prestar serviços quem saiu do SNS nos últimos 2 anos de ser tarefeiro. A função fica então reservada a quem acumule o trabalho à hora com um horário completo e mais um número mínimo de horas extraordinárias.
Para esta associação, o INEM encontra-se “fragilizado há vários anos” e com uma “incapacidade persistente para cumprir, de forma eficaz, as suas obrigações legais”.
Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, nomeadamente a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica e os novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e de horas extraordinárias nas urgências.
O regime excecional de recompensa do desempenho com incentivo remuneratório prevê que o valor seja calculado em grupos de 48 horas.
A elevada utilização de tarefeiros afeta a organização das equipas, a aplicação de protocolos e a realização de reuniões clínicas.
A urgência regional centralizada vai funcionar em dois polos: no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Em causa está o decreto que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional com o Governo a pretender, já em janeiro, concentrar as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil.
