O país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 33%.
No final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis.
O Estado de direito é um dos critérios de entrada na União Europeia, a par com a democracia e proteção dos direitos fundamentais, e nenhum Estado pode aderir à EU sem possuir esta qualificação.
Por outro lado, foi anunciada a abertura de procedimentos por défice excessivo baseados no défice para sete Estados-membros da UE, sendo eles a Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia.
Além disso, considerou que o país fez progressos limitados relativamente às questões estruturais das recomendações orçamentais.
Cita a Constituição de cor, tem bem estudados os dossiês e as cartilhas políticas. Os adversários descrevem-no como um ortodoxo, mas quem está no PCP vê-o com a capacidade de ir buscar apoios fora do partido.
A Comissão Europeia validou os planos orçamentais de todos os Estados-membros, mas identifica riscos crescentes de desequilíbrios macroeconómicos em 12 economias. Portugal é uma delas.
Os líderes da Alemanha e Espanha estiveram reunidos para preparar a próxima cimeira europeia. Pedro Sánchez avisou que a UE "não foi construída à base de vetos". Já a chanceler alemã diz que irá a Bruxelas com "margem para [um] compromisso".
O primeiro-ministro saiu do jantar de trabalho com o homólogo holandês consciente de que será preciso que os quatro países frugais estejam dispostos a "ceder em alguma parte" para assegurar que a UE será capaz de reagir à crise pandémica.
Neste momento, Portugal deve tomar "todas as medidas necessárias" para reagir à pandemia de covid-19, apoiar a economia e promover a recuperação, recomenda Bruxelas.
As "recomendações específicas por país" foram elaboradas pelo executivo comunitário depois de uma análise aos Programas de Estabilidade e Programas Nacionais de Reformas apresentados pelos Estados-membros.
À data de hoje, apenas Portugal e Eslováquia ainda não remeteram os seus programas à Comissão Europeia.
Governo português informou a Comissão Europeia de um atraso devido à atual situação provocada pela pandemia.
Os ministros das Finanças sublinham, no entanto, que todas as ações devem ser "pontuais, temporárias e especificamente orientadas", apontando que permanecerão "totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
Comissão Europeia considera que o OE202 continua a apresentar "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Comissão Europeia convida Governo a tomar as pedidas que se revelarem necessárias para não se falhar o PEC.
