Alteração legal resulta de um acordo entre PS, PSD e CDS-PP. Os juízes dos Tribunais de Família poderão vir a determinar a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais.
O regime da residência alternada para filhos de pais separados já existe, mas passará a estar expressamente previsto na lei.
No Dia da Criança, conheça o caso do filho de Maria, que já crescido agradeceu aos pais: "Sentiu-se privilegiado porque tinha colegas na mesma situação que os pais não se entendiam".
Parlamento vai debater cinco projetos de lei sobre a alteração de regras de responsabilidades parentais em caso de separação ou divórcio.
Agendamentos em plenário estão fechados até ao fim dos trabalhos parlamentares, a 19 de julho.
Socialistas dizem que decisão de residência alternada não prejudica a possibilidade de fixação de alimentos.
O deputado socialista referiu que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República em 2018.
Parecer diz que a residência dos filhos de pais separados deve ser com ambos os progenitores.
Residência alternada permite que crianças passem tempos iguais com cada progenitor.
Residência alternada permite que crianças passem tempos iguais com cada progenitor.
Residência alternada permite que crianças passem tempos iguais com cada progenitor.
