A leitura do regimento da Assembleia da República vai mais adiantada nuns casos do que noutros. Ninguém sabe exatamente quantos deputados podem convocar uma comissão de inquérito protestativa, mas (quase) todos têm na ponta da língua o que derruba um governo.
A alteração ao Regimento da Assembleia da República, acordada por PS e PSD, é "matéria do foro" do parlamento, diz Marcelo. Diz ter uma "posição de equilíbrio", de "não passar do 80 para o oito".
Vários deputados socialistas vão contestar a alteração ao regimento da Assembleia da República que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e que torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.
Há pelo menos uma avocação anunciada, a da revisão do regimento da Assembleia da República, que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, quando se regista um empate numa votação, esta repete-se na reunião seguinte, com a possibilidade de debate prévio do artigo. Ou seja, a medida será votada na quinta-feira.
Ferro Rodrigues vai solicitar ao grupo de trabalho que está a rever o regimento da Assembleia da República para tomar medidas nesta matéria. Ventura e Joacine Moreira apresentaram quase metade dos votos.
Os líderes das diferentes bancadas não deverão formalizar quaisquer alterações ao Regimento da Assembleia da República, mas debater apenas eventuais soluções para ultrapassar polémicas com os falsos registos de presenças no plenário.
António Costa afirmou esta quinta-feira que os debates quinzenais no Parlamento - um modelo pensado por António José Seguro na reforma do regimento da Assembleia da República, aprovado em 2007 - são uma invenção "estúpida".
Nunca serei pressionável e nunca permitirei atropelos ao Regimento da Assembleia da República, afirmou Assunção Esteves, que negou as noticias que davam conta que admitiu demitir-se se os partidos não chegassem a um entendimento.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou esta manhã a primeira das quatro audições anuais que prevê o regimento da Assembleia da República.
