"Portugal tem reservas a que se aplique uma tributação igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a saúde", afirma o Governo, por acreditar que "o aumento da tributação [que daí resultará] tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção".
A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, até 2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro.
Propostas da Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.
Na noite de quinta-feira, o primeiro-ministro húngaro confirmou ter vetado a revisão do orçamento da UE a longo prazo, incluindo apoio financeiro à Ucrânia, o que impediu um acordo no Conselho Europeu, e pediu uma "preparação adequada" das negociações.
Portugal vai ter acesso a mais de 60 mil milhões de euros vindos da UE, nos próximos sete anos. O eurodeputado José Manuel Fernandes alerta que todas as regiões têm de receber mais, sobretudo as que são mais pobres
Os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo quanto ao próximo orçamento comunitário e o Fundo de Recuperação.
O IGCP angariou 1.250 milhões de euros num duplo leilão de dívida a seis e 10 anos. Portugal conseguiu taxas negativas para se financiar a seis anos e pagou a terceira taxa mais baixa de sempre para colocar as obrigações com maturidade em 2030.
O plano de recuperação da UE garante a Portugal o maior envelope nacional desde a adesão, contudo será preciso reforçar a capacidade de absorção para não perder nenhuma parte.
Os líderes dos 27 fecharam um acordo sobre um plano de relançamento económico dos países e setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
O primeiro-ministro que o Fundo de Recuperação da UE, que está ainda por acordar, terá pelo menos 390 mil milhões de euros a fundo perdido, dos quais Portugal receberá 15,3 mil milhões.
Os líderes da Alemanha e Espanha estiveram reunidos para preparar a próxima cimeira europeia. Pedro Sánchez avisou que a UE "não foi construída à base de vetos". Já a chanceler alemã diz que irá a Bruxelas com "margem para [um] compromisso".
O primeiro-ministro saiu do jantar de trabalho com o homólogo holandês consciente de que será preciso que os quatro países frugais estejam dispostos a "ceder em alguma parte" para assegurar que a UE será capaz de reagir à crise pandémica.
Os primeiros-ministros de Portugal e da Espanha mostraram total convergência sobre a necessidade de líderes europeus chegarem a acordo sobre a proposta de Bruxelas para a recuperação da UE.
O primeiro-ministro português mostra-se satisfeito com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o fundo de recuperação e também para os fundos comunitários.
Primeiro-ministro assumiu a posição quanto ao plano franco-alemão após "uma longa conversa telefónica" com Emmanuel Macron, mas advertiu que há "importantes" aspetos em aberto.
Merkel e Macron anunciaram a proposta conjunta do eixo franco-alemão de 500 mil milhões de euros e garantiram que esta é uma "resposta curta" à crise desencadeada pela pandemia.
