Os deputados vão discutir as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, sob críticas de advogados e juízes. Raquel de Matos Esteves refere à SÁBADO que considera "excessivo" o aumento do prazo para o pedido de nacionalidade e deixa críticas ao impedimento de reagrupamento familiar, até nos casos onde são comprovados os meios de subsistência.
Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.
Em cima da mesa está o relatório preliminar elaborado pela deputada relatora, do Chega, um relatório alternativo da autoria de PSD e CDS-PP e propostas de alteração de PS e PAN.
Castro Almeida defende que o diploma tem por objetivo "resolver uma crise grave na habitação em Portugal" e a solução "é alargar a possibilidade de construir casas em terrenos onde até hoje não era possível".
Se as propostas para reduzir ou limitar as comissões que os bancos cobram pelo reembolso antecipado de créditos forem aprovadas, os contratos a taxa fixa ou mista podem acabar, diz a Associação Portuguesa de Bancos (APB), num parecer enviado ao Parlamento sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Divide o tempo entre ser mãe e a defesa da agenda liberal no Parlamento — onde luta como uma jogadora de bridge. A SÁBADO acompanhou Mariana Leitão na semana da entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2025.
Segundo os dados deste sábado, o Chega apresentou 639 propostas, o PCP entregou 517, o Livre submeteu 264 e o PAN apresentou 238.
No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram a atingir novo máximo.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Este ano bateu-se um novo recorde de propostas de alteração dos partidos a uma lei do Orçamento do Estado: são 1.930. Muitas nada têm a ver com a lógica anual do orçamento, nem com matérias financeiras – e são votadas em maratonas sucessivas, sem sequer serem lidas.
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Ao longo destes dias os deputados vão debater e votar as mais de 1.900 propostas de alteração ao Orçamento, um novo recorde.
Ao contrário dos outros partidos, o PSD e a Iniciativa Liberal decidiram não apresentar propostas de alteração ao relatório, dando apenas conta das suas conclusões.
Para evitar a ideia de um "rolo compressor" da maioria absoluta, o PS optou por viabilizar algumas propostas de alteração ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. PCP é o partido que mais propostas deve ver aprovadas. Conclusões sem grandes alterações.
O partido não apresenta propostas de alteração à versão preliminar entregue a semana passada pela deputada relatora do PS.
