
Jovens que vendam 1.ª habitação não têm de devolver isenção de IMT
O "IMT- Jovem" aplica-se a quem tem até 35 anos, como era o caso do contribuinte que beneficiou do incentivo e que comprou a sua primeira habitação em dezembro de 2024.
O "IMT- Jovem" aplica-se a quem tem até 35 anos, como era o caso do contribuinte que beneficiou do incentivo e que comprou a sua primeira habitação em dezembro de 2024.
A nova modalidade deverá ser anunciada "até ao final do corrente ano e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio", referiu fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Para os cidadãos beneficiarem do IRS Jovem têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração.
Os vouchers para os livros escolares começam a ser emitidos esta segunda-feira. Saiba o que deve fazer para ter acesso a estes vales.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já vão processar as pensões de agosto de acordo com as novas tabelas, ao contrário do que aconteceu no verão do ano passado, em que não conseguiram aplicá-las logo após a divulgação da atualização.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
As taxas distintas que irão vigorar em agosto e setembro têm como objetivo fazer retroagir a janeiro os efeitos da redução dos escalões do IRS aprovada a meio do ano.
Até sexta-feira, tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.905.651).
Em causa estão "constrangimentos técnicos" reportados ao Governo pela AT e ocorridos na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica.
Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.
Reter na fonte ao longo do ano para não ter surpresas? "Pedir" ao Estado que guarde o dinheiro? São estratégias que pode adotar, explica uma especialista.
Até ao início do dia de hoje, foram entregues 1.067.459 declarações.
Um guia para preencher a declaração, a proibição de redes sociais a menores e a série de sucesso Adolescência estão entre os destaques desta segunda-feira.
Começa amanhã, terça-feira, o prazo para entregar a sua delcaração de IRS: Saiba o que deve fazer para maximizar o reembolso.
O prazo para validação das faturas a que cada contribuinte associou o seu NIF durante 2024 terminava hoje, para as despesas serem contabilizadas como deduções ao IRS.
Terminado este prazo, os contribuintes poderão, de 16 a 31 de março, consultar o apuramento das despesas dedutíveis, podendo também neste prazo reclamar das faturas relacionadas com as despesas gerais familiares.