Do acerto final do imposto resulta uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado, ou nada tem a receber nem a entregar.
Alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico, nas quais é pedido que carreguem em "links". Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alerta que não passam de uma fraude.
A possibilidade de deduzir o IVA não é idêntica para todas as despesas, havendo umas em relação às quais as empresas podem pedir a devolução do imposto pago e outras em relação às quais não há direito à dedução.
O contribuinte não deve entregar ao automatismo a definição do que é do seu interesse, nem deixar de ler, verificar e compreender uma declaração que, uma vez confirmada, passa a produzir efeitos em seu nome.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Em causa estão despesas emitidas com NIF em restaurantes, cafés, hotéis, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, ginásios, oficinas de reparação automóvel e veterinários.
Referentes às despesas gerais familiares e pela exigência de fatura.
AT diz ter "conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos".
Quem pedir fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF) em determinadas despesas culturais, terá acesso ao incentivo de IRS pela exigência de fatura.
A data-limite termina, em regra, no final de fevereiro. No entanto, como o último dia do mês coincidiu com um sábado, o prazo só acaba esta segunda-feira.
O fisco confirma que "está a decorrer até dia 02 de março o prazo para validar as faturas relativas a 2025".
O espaço funciona das 09h00 às 17h00 "garantindo uma resposta contínua às necessidades da população".
Modelo, que visa o pagamento do imposto a partir de abril, deverá ser aplicado a partir de 2028.
Continuam a circular campanhas maliciosas, nas quais os criminosos se fazem passar pela AT, com o objetivo de roubar dados pessoais dos utilizadores.
