Diploma foi aprovado com unanimidade. Requerimentos do Chega, do PCP e do Livre foram rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do PS.
Proposta será apresentada esta quinta-feira.
Vice-presidente dos Conservadores e Reformistas Europeus indicou que decidiu iniciar este processo depois de, na semana passada, o governo francês ter indicado que recebeu informações dos serviços secretos de que o partido França Insubmissa, que pertence à Aliança de Esquerda Europeia, estaria por detrás do movimento de contestação estudantil.
As medidas serão submetidas agora à votação de uma comissão permanente e já não ao plenário que as 'chumbou' na semana passada.
O acordo prevê que, na especialidade, seja introduzida no diploma "a limitação da exigência de pagamentos antecipados e cauções, face à extensão proposta pelo Governo".
Os protestos têm-se sucedido na última semana em várias cidades de Espanha, com especial dimensão em Madrid, depois do despejo pela polícia de Maricarmen Abascal, de 87 anos, do apartamento no centro da capital espanhola em que viveu desde 1956.
Estes agendamentos do executivo PSD/CDS, que incluem também uma alteração à lei geral tributária, foram hoje anunciados pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira.
A líder parlamentar do partido, Paula Santos, justificou o agendamento com a "necessidade de respostas para a resolução dos problemas da escola pública", criticando um regresso às aulas em que as dificuldades persistem e "estão a agravar-se".
O número de subscrições alcançado reflete, segundo o ACP, "a mobilização dos lisboetas em torno de um tema que tem impacto na mobilidade, segurança, acessibilidade e utilização do espaço público da cidade".
"Continuam a surgir diariamente novos pedidos de inscrição", situação que, segundo alegou, ocorre há vários anos e ao longo de todo o ano letivo.
André Ventura, Francisco Gomes e Paulo Seco vão testemunhar por escrito no processo sobre a alegada invasão ao gabinete parlamentar do líder do Chega.
O anúncio foi feito pelo presidente do Chega em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de se ter reunido com José Pedro Aguiar-Branco.
Foguetórios à parte, o Chega nem sabe ter os papéis em ordem.
O presidente da Assembleia explicou os motivos que o levaram a não admitir a proposta potestativa do partido de André Ventura no sentido de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
Presidente da Assembleia da República afirma que as desconformidades do requerimento persistem.
Quando deu entrada na assembleia, a petição de cidadãos contava com 34.211 assinaturas, sendo que são necessárias 7.500 para que um requerimento possa ser discutido em plenário.
