A autarca Oliveira Costa contratou para “assessoria jurídica” uma candidata à liderança da jota sem licenciatura em Direito, o que seria crime. Centrista diz à SÁBADO que foi “lapso de escrita”.
Os imóveis representaram 59,4% dos bens leiloados no ano passado no âmbito de execução de dívidas. Destaca-se um hotel de cinco estrelas que foi leiloado com um preço-base de 16 milhões de euros.
Casas feitas de raiz, como esta, podem ser a custos controlados. Nas usadas, é preciso saber comprar – e não desistir. Aprenda com os casos de sucesso.
A lista de profissionais que se dispuseram a ajudar foi publicada esta segunda-feira no site da Ordem dos Advogados e já inclui mais de sete centenas de juristas de todo o país. A Ordem dos Solicitadores também vai enviar à embaixada da Ucrânia uma lista de profissionais disponíveis para ajuda gratuita.
Francisca Van Dunem disse aguardar pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR, admitindo que quanto mais cedo o parecer for divulgado "mais fácil" será colocar em prática as medidas necessárias.
A Secretária de Estado da Justiça afirmou que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é preciso averiguar as suspeitas levantadas.
A Secretária de Estado da Justiça afirmou que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes.
Nos últimos quatro anos foram realizadas 339 mil penhoras de saldos bancários.
O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, que esta sexta-feira tomou posse para um novo mandato, alega que, com a redução das pendências na acção executiva falta trabalho aos agentes de execução e pede que seja regulamentada uma prerrogativa que a lei já lhes dá.
CNPD recomendou ao Governo que proíba expressamente a criação de listas de perfis negativos sobre devedores.
O "esquema organizado e doloso" já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Os solicitadores e agentes de execução vão manter o mesmo bastonário durante os próximos quatro anos. José Carlos Resende, que já era o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que é bastonário desde 2015, foi agora reeleito com 53,7% dos votos.
Os deputados debatem hoje, em plenário, o projecto do PS que quer regular a cobrança extrajudicial de créditos vencidos e impedir práticas agressivas dos chamados "cobradores de fraque"
A votação presencial, que estava marcada para esta terça-feira, 5 de Dezembro, foi desconvocada e será agora necessário resolver os problemas encontrados pelo tribunal e, depois, definir nova data, sendo certo que os estatutos prevêem que as eleições aconteçam em Dezembro.
Aplicação vende bens apreendidos em processos-crime.
Recomendações serão apresentadas à tutela, aos órgãos de soberania e demais operadores judiciários e podem implicar alterações significativas.
