A primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 9:30 de 29 de outubro.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
A PSP vigiou e o Tribunal da Relação condenou jornalistas por violação do segredo de justiça nos casos E-toupeira e Lex. O Supremo absolveu-os.
Orlando Nascimento abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
A corrupção é uma chaga social, mina a coesão nos vários sectores da Comunidade, destrói a concorrência e impede o desenvolvimento do país.
Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado tinham sido condenados pela Relação de Lisboa, mas o mesmo tribunal anulou a decisão por impedimentos de juízes.
Carlos Rodrigues Lima foi agora condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado com pena de multa de 105 dias e 1.005 euros, por um crime de violação do segredo de justiça.
Tribunal decidiu condenar os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça. Em causa a divulgação de notícias sobre os casos dos 'emails' do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.
Se Ventura conseguir eleger cerca de 30 deputados, vai recrutar dentro e fora do partido. Direção de olho em ex-ministro Rui Gomes da Silva e ex-PAN Cristina Rodrigues.
Decisão está já a ser contestada uma vez que poderá dar azo a vários recursos.
Arguidos não tiveram "qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa".
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
