A decisão será tomada pela juíza-presidente da Comarca de Lisboa, Cláudia Pedro Loureiro.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
Luís Montenegro deu início ao "jogo das cadeiras" que acontece sempre que um novo Governo toma posse. João Paulo Batalha critica "lógica clientelar".
Não constava da declaração de interesses, o que, na lei, determina cessação do mandato. O juiz Mário Belo Morgado corrigiu o documento, fora de prazo, quando questionado pela SÁBADO.
Conselho de Fiscalização do SIRP assinala que "não existem indícios que sustentem ter sido adotada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador em causa".
Os Serviços de Informações não conseguirão reter os funcionários mais talentosos se os salários dos "espiões" - que remontam à década de 1980 - não forem atualizados, diz o Conselho de Fiscalização.
O tribunal que até agora funcionava com apenas dois juízes -- Ivo Rosa e Carlos Alexandre -- passa a contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, cujos juízes e funcionários judiciais foram 'absorvidos' pela estrutura do TCIC, que se muda também para as instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações.
Governo queria permitir a apreensão de mensagens de correio eletrónico no decurso de operações judiciais, sem a autorização prévia de um juiz. TC e Marcelo protestaram.
O Governo Regional da Madeira aceitou a proposta para incluir advogados no plano de vacinação e Ordem dos Advogados pede que medida seja implementada também no continente.
Mário Belo Morgado considera que Miguel Romão, demissionário, usou "plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa o Governo de não cumprir a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.
Com este retorno à atividade, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de hoje.
Proposta de lei do Governo estabelece medidas excecionais e temporárias em matérias como prazos e realização de atos e diligências.
Na reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, Mário Morgado, secretário de Estado adjunto da Justiça, defendeu que documentos deveriam ser reservados e não disponíveis ao público
Para Menezes Leitão, interessa saber que "processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição".
Costa já entregou a Marcelo a lista dos secretários de Estado do próximo Governo. A tomada de posse será esta semana.
