A saída iminente de três juízes do Constitucional – podem ser quatro – será um teste ao acordo informal com que o PS e o PSD dividem a influência há 43 anos.
Mais de uma dezena de recursos e reclamações, algumas no limite do prazo com multa, e duas mesmo depois de o Tribunal Constitucional já ter dado a palavra final. Como um gigante com advogados caros explora o sistema legal para tentar a prescrição de uma multa de 40 milhões de euros, por práticas que lesaram os consumidores.
A reunião dos juízes do TC para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete terminou sem a eleição do novo juiz. Almeida Costa ficou a um voto de ser escolhido.
Face à fuga de Rendeiro, CSM considera que "nem tudo terá corrido da melhor forma, se bem que sem ação direta dos juízes" envolvidos nos processos.
É oficial: a troca de cargos e prebendas é o novo normal no Tribunal Constitucional. Um grupo de juízes no grau zero da ética tem hoje à guarda a nossa Constituição.
Estas são as eleições autárquicas em que a bazuca europeia se está a transformar, tragicamente, no eixo central do sistema político e partidário. E, claro, na bazuca do PS. Não de Portugal, do PS.
Os juízes entenderam que as normas resultariam numa "restrição dos direitos fundamentais à inviolabilidade da correspondência e das comunicações e à proteção dos dados pessoais no âmbito da utilização da informática".
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional duas normas de alteração à lei da procriação medicamente assistida.
"É um passo muito importante e o CDS está satisfeito com esta decisão", defendeu deputada Isabel Galriça Neto.
Nova juíza obteve mais do que os dois terços necessários à sua eleição.
Sendo eleita, Mariana Canotilho exercerá o seu mandato "com um grande sentido de responsabilidade, mas também com muita alegria".
