Presidente da República lembrou as "muitas interpretações diferentes" provenientes, por exemplo, de escritórios de advogados sobre a constitucionalidade do diploma.
O rei emérito prepara-se para se estabelecer no nosso país, deixando para trás o exílio em Abu Dhabi.
"Vamos à porta do Presidente da República fazer ouvir e sentir a nossa voz", escreveu André Ventura nas redes sociais.
Sindicatos elencam falta de investimento no Sistema Nacional de Saúde como principal problema, e acusam Governo de "falta de vontade política" para com o setor público.
Decisão parte do pedido de fiscalização preventiva, requerida pelo Presidente da República a 24 de julho.
Luís Montenegro prometeu que, "se por um acaso, o TC entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais" vai "acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do TC".
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Em ano de autárquicas e com a Assembleia da República já em pausa para férias, a agenda dos políticos portugueses começa a reduzir-se e será em agosto que vão tirar os seus dias de descanso.
O secretário-geral do PS reafirmou que é favorável a uma reforma do Estado, mas esta tem de ser feita "em diálogo", criticando uma reforma que afeta diretamente "aquele que é o esteio da investigação e do conhecimento no país", sem essa auscultação prévia.
O Presidente da República assegurou que tem acompanhado a ponderação feita pelo primeiro-ministro nesta matéria, enfatizando que "há uma só política externa".
Em causa está, no distrito de Aveiro, a Estrada Nacional (EN) 224 entre Arouca e Real, com corte nos dois sentidos, e, no distrito de Castelo Branco, a EN233, também nos dois sentidos, entre Pedrógão e Águas. A EN362, no distrito de Santarém, está interditada entre Alcanede e Aldeia da Ribeira, em ambos os sentidos, tal como a EN18, entre Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) e Nisa (Portalegre).
Luís Montenegro falava no Palácio das Necessidades, tendo a seu lado o Presidente de Angola, João Lourenço, que hoje iniciou uma visita oficial a Portugal.
O candidato a Belém continuou por afirmar, no NOW, que não considera correto "mandar famílias para um avião para irem embora" sem um processo judicial que analise o caso.
O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
