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O juiz conselheiro decidiu não abrir processo, porque o Ministério Público não considerou o Presidente suspeito.
O Supremo Tribunal de Justiça travou a investigação a Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas luso-brasileiras, depois do pedido ter sido feito pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, avança a CNN.
A magistrada considerou que, perante a possibilidade de estarem em causa factos cuja investigação seria da competência do Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Central de Instrução Criminal não teria competência para decidir os atos jurisdicionais pedidos pelo Ministério Público relativamente ao Presidente da República que só poderia ser investigado pelo Supremo.
Semanas antes das buscas ao Hospital Santa Maria, à casa da mãe das crianças, Daniela Martins, e ao ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, a juíza de instrução do processo entendeu que as suspeitas em causa se estendiam à Presidência da República, enviado, desta forma, uma certidão para o Supremo Tribunal de Justiça. Neste tribunal, o então juiz conselheiro Celso Manata recusou abrir um processo, justificando a decisão com o facto de o Ministério Público não considerar o então Presidente da República como suspeito, tendo as duas magistradas encarregues do inquérito afirmado isso mesmo.
Até ao final da investigação, nem Marcelo, nem nenhum elemento da sua Casa Civil foram ouvidos como arguidos. Isto apesar de existirem vários emails da Presidência para o governo sobre a situação das gémeas. O ex-Chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo, e a ex-assessora Maria João Ruela apenas foram ouvidos como testemunhas.
O Ministério Público acusou o antigo secretário de Estado Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, empresário e filho do Presidente, de abuso de poder e prevaricação. Daniela Martins foi acusada de um crime de burla qualificada, não relativamente às vacinas das crianças, mas sim à prescrição de duas cadeiras de rodas elétricas.
